• Glaucius Nascimento

Laqueadura Tubária durante a Gravidez

Atualizado: Fev 17


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Como é realizada a Laqueadura Tubária?

Tradicionalmente utilizo a técnica de laqueadura tubária a Pomeroy  datada em 1930 e obviamente atualizada por nossa equipe. A técnica de POMEROY é talvez, com algumas variantes, a técnica mais utilizada no Brasil em laparotomia. O americano ginecologista RALPH POMEROY tem a técnica atribuída ao seu nome, porém, foram BISHOP e NELMS em 1930, quem a descreveram e difundiram. Pra simplificar as trompas são amarradas, cortadas e coaguladas por bisturi elétrico. O risco de gravidez é de 1 para cada 2000 laqueaduras realizadas. Não existe método contraceptivo 100%.


No Brasil, a esterilização cirúrgica está regulamentada por meio da Lei nº 9.263/96 que trata do planejamento familiar a qual estabelece no seu artigo 10 os critérios e as condições obrigatórias para a sua execução. De acordo com a referida Lei, somente é permitida a esterilização voluntária nas seguintes situações: I – em homens ou mulheres com capacidade civil plena e maiores de 25 anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, período no qual será propiciado à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade, incluindo aconselhamento por equipe multidisciplinar, visando desencorajar a esterilização precoce; II – risco à vida ou à saúde da mulher ou do futuro concepto, testemunhado em relatório e assinado por dois médicos (BRASIL, 1996).

§ 1º É condição para que se realize a esterilização, o registro de expressa manifestação da vontade em documento escrito e firmado, após a informação a respeito dos riscos da cirurgia, possíveis efeitos colaterais, dificuldades de sua reversão e opções de contracepção reversíveis existentes. § 2º É vedada a esterilização cirúrgica em mulher durante os períodos de parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade, por cesarianas sucessivas anteriores. § 3º Não será considerada a manifestação de vontade, na forma do § 1º, expressa durante ocorrência de alterações na capacidade de discernimento por influência de álcool, drogas, estados emocionais alterados ou incapacidade mental temporária ou permanente. § 4º A esterilização cirúrgica como método contraceptivo somente será executada através da laqueadura tubária, vasectomia ou de outro método cientificamente aceito, sendo vedada através da histerectomia e ooforectomia. § 5º Na vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges. § 6º A esterilização cirúrgica em pessoas absolutamente incapazes somente poderá ocorrer mediante autorização judicial, regulamentada na forma da Lei.

A legislação federal impõe, como condição para a realização da esterilização cirúrgica, o registro da expressa manifestação da vontade em documento escrito e firmado, após a informação a respeito dos riscos da cirurgia, possíveis efeitos colaterais, dificuldades de sua reversão e opções de contracepção reversíveis existentes.

A legislação federal estabelece, ainda, que em vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges. Além do exposto acima, a legislação federal não permite a esterilização cirúrgica feminina durante os períodos de parto ou aborto ou até o 42º dia do pós-parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade, por cesarianas sucessivas anteriores (BRASIL, 1996).

Essa restrição visa à redução da incidência de cesárea para procedimento de laqueadura, levando-se em consideração que o parto cesariano, sem indicação clínica, constitui-se em risco inaceitável à saúde da mulher e do recém-nascido. Além disso, esses momentos são marcados por fragilidade emocional, em que a angústia de uma eventual gravidez não programada pode influir na decisão da mulher. Ademais, há sempre o risco de que uma patologia fetal, não detectada no momento do parto, possa trazer arrependimento posterior à decisão tomada.

Quais as penalidades impostas aos médicos que realizam Laqueadura Tubária de forma ilegal?

Para o médico, sempre fica o receio das penalidades por conta da esterilização cirúrgica não realizada sobre todo amparo legal. Leia ipsis litteris o que está escrito na legislação em relação ao risco penal que o profissional corre.

CAPÍTULO II

DOS CRIMES E DAS PENALIDADES

Art. 15. Realizar esterilização cirúrgica em desacordo com o estabelecido no art. 10 desta Lei. (Artigo vetado e mantido pelo Congresso Nacional)   

Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa, se a prática não constitui crime mais grave.

        Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço se a esterilização for praticada:

        I – durante os períodos de parto ou aborto, salvo o disposto no inciso II do art. 10 desta Lei.

        II – com manifestação da vontade do esterilizado expressa durante a ocorrência de alterações na capacidade de discernimento por influência de álcool, drogas, estados emocionais alterados ou incapacidade mental temporária ou permanente;

        III – através de histerectomia e ooforectomia;

        IV – em pessoa absolutamente incapaz, sem autorização judicial;

        V – através de cesária indicada para fim exclusivo de esterilização.

Como devo proceder para realizar a Laqueadura Tubária durante a gravidez?

Em termos práticos, se é o seu desejo pela esterilização tubária, comunique o mais breve possível ao seu obstetra, manifeste este desejo por escrito via cartório juntamente com seu esposo (em caso das casadas / com companheiros ), entre em contato com seu plano de saúde para obter o documento específico que autorize este procedimento médico preferencialmente com a antecedência de 60 dias da data do parto.  Neste link CLIQUE AQUI tem um modelo de termo de consentimento de laqueadura tubária que você pode acessar. A Federação das Associações Brasileiras de Ginecologistas e Obstetras (FEBRASGO) também elaborou um termo de consentimento específico para esta finalidade disponível a seguir: CLIQUE AQUI.

Se houver indicação médica de esterilização tubária na gravidez como por exemplo risco de vida materno numa próxima gravidez ou terceira cesariana esta deve ser justificada no prontuário médico com ênfase também do consentimento da mulher e seu companheiro / cônjuge.

Existe ainda a síndrome pós-laqueadura caracterizada por: desarmonia do ciclo menstrual (metrorragia, sangramento intermenstrual, “spotting” e amenorréia), algia pélvica, dismenorréia, dispareunia, tensão pré-menstrual e manifestações psicológicas.

É importante frisar que é a própria paciente que deve providenciar toda a documentação específica, até porque conforme já foi elucidado claramente, o médico que oferecer a laqueadura tubária pode ser preso e multado. Não realize de forma alguma a esterilização tubária caso tenha alguma dúvida quanto ao seu desejo de ter mais filhos.

Fontes:

https://www.sobracil.org.br/revista/rv020203/artigo05.htm

http://g1.globo.com/bemestar/noticia/2013/03/falha-em-laqueadura-e-vasectomia-depende-da-tecnica-dizem-medicos.html#:~:text=A%20t%C3%A9cnica%20francesa%20de%20Pomeroy,para%20cada%20cem%2C%20por%20exemplo.

http://www.unimedrio.com.br/static/media/uploads/downloads/LaqueaduraTubaria.pdf

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=1585CB40CB70F16A655332E4B7D84995.proposicoesWeb1?codteor=490199&filename=LegislacaoCitada+-PL+1686/2007

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9263.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%209.263%2C%20DE%2012%20DE%20JANEIRO%20DE%201996.&text=Regula%20o%20%C2%A7%207%C2%BA%20do,penalidades%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.&text=DO%20PLANEJAMENTO%20FAMILIAR-,Art.,observado%20o%20disposto%20nesta%20Lei.

https://www.febrasgo.org.br/images/arquivos/consentimento_informado/REALIZAO-DE-LAQUEADURA-TUBREA.pdf

https://diretrizes.amb.org.br/_BibliotecaAntiga/esterilizacao-feminina-indicacao.pdf

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Ginecologista e Obstetra

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